Na reunião da Comissão de Educação e Cultura da Alesp desta terça-feira (27), a deputada estadual Professora Bebel (PT) e demais parlamentares que compõem a Comissão receberam o assessor da Secretaria Estadual de Educação (SEE), Patrick Tranjan, que representou o secretário Rossieli Soares da Silva.
A reunião foi para tratar da metodologia de acompanhamento da implantação do Plano Estadual de Educação (PEE), conforme determina a Lei 16.279 de 2016.
Durante o debate, a deputada destacou a importância da meta 17 do Plano Estadual de Educação, que assegura a valorização dos profissionais do magistério, lembrando que os atuais salários estão defasados em 12,7% em relação ao piso salarial nacional.
A deputada, que também é presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), citou ainda os reajustes salariais, tanto de 4,5% da campanha salarial deste ano e de 10,15%, conquistado através de ação judicial movida pela entidade, mas que ainda não foram repassados aos salários dos professores. Ao ser questionado sobre esses reajustes, Patrick Tranjan argumentou que o Estado convive com problemas no orçamento fiscal, sendo esta uma realidade em todo País.
A manutenção do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), como forma de garantir que os municípios continuem financiando a educação básica, também foi um assunto levantado pela parlamentar.
De acordo com a deputada Bebel, a manutenção do FUNDEB, o que também teve a defesa do representante do secretário, é um debate urgente para garantir os recursos hoje repassados aos municípios, justamente para assegurar o financiamento da educação. “Temos que fazer valer uma política de Estado para que o FUNDEB não seja extinto em 2020, conforme está previsto”, ressaltou, demonstrando grande preocupação com o fato de que os municípios não terão condições de custear o ensino.
O modelo de tempo integral nas escolas que o governo estadual quer ampliar somente para o ensino médio, também fez parte das discussões no decorrer da reunião. A deputada transmitiu ao assessor da SEE que isso vem gerando preocupação entre os professores, em função da remoção ‘ex oficcio’, que é praticada através desse programa independente da vontade dos docentes, além de excluir os estudantes que trabalham, uma vez que a escola funcionaria apenas durante o período diurno. Porém, o representante do secretário afirmou que o período noturno e o EJA não serão extintos por conta da implantação do programa.