A deputada estadual e presidenta da Apeoesp, Professora Bebel,  esteve com outros diretores do sindicato, na Coordenadoria Geral de Recursos Humanos (CGRH) da SEDUC, em reunião determinada pelo Secretário à sua equipe para debater questões relativas à Portaria 6/2019, que regula as inscrições para a atribuição de aulas.
Solicitou a dilatação do prazo para as inscrições, de forma que os professores possam ter mais tempo para entender as novas e regras, podendo depois solicitar alterações, caso as mudanças sejam efetivadas.
Na reunião, Professora Bebel e demais Diretores da APEOESP questionaram a SEDUC por não assegurar, na prática, nas escolas, o direito de escolha dos professores para seu turno e classes. Foi solicitada também resolução que especifique todos os casos de acumulação (Estado-Estado, Estado-Municípios) que devam ser levados em conta para a atribuição e todas as condições para assegurar os direitos dos professores.
Também houve oposição claramente à criação da chamada “remoção ex-ofício a pedido” do próprio professor, o que prejudica a igualdade de direitos no processo de remoção. A parlamentar solicitou que essa invenção seja cancelada e, como alternativa, seja flexibilizada a opção pelo artigo 22 para atender casos em que professores estejam em número excessivo de escolas. Além de cobranças quanto ao concurso de remoção. Em resposta, a CGRH informou que as inscrições poderão ocorrer em dezembro e o concurso de remoção poderá ocorrer durante o ano de 2020.
Professora Bebel destacou que não será aceita também a ponderação da pontuação dos professores de acordo com a jornada de trabalho. Isto não tem previsão legal e distorce a classificação dos professores.A defesa, como sempre, é de que os critérios para a classificação sejam tempo de serviço e formação.
Em relação à jornada de trabalho, solicitou uma reunião específica, pois entendeu-se que as mudanças feitas podem prejudicar os professores. Esta reunião tem o objetivo de esclarecer melhor as mudanças para que possa firmar um posicionamento.
Informações completas serão publicadas no boletim APEOESP Informa Urgente em www.apeoesp.org.br.
Reitero a convocação para que todos nos encontremos nesta quarta-feira às 14 horas na Praça da República, na luta por atribuição de aulas justa e transoarente, reajuste salarial, contra a imposição do Programa de Ensino Integral, não à militarização das escolas e demais reivindicações.