Bebel diz que abono pago pelo governo é ilegal e não cumpre a Lei do Piso

Assembleia Estadual dos Professores 2020

Bebel diz que abono pago pelo governo é ilegal e não cumpre a Lei do Piso

APEOESP entra na Justiça reivindicando 29,25% de reajuste para todos

Está previsto, para esta sexta-feira, 7 de fevereiro, o pagamento, aos professores, de um abono por parte do governo do Estado para uma suposta equiparação ao piso salarial profissional nacional referente ao ano de 2019, com pagamento retroativo.

De acordo com a presidenta da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), deputada estadual Professora Bebel, esse abono vale apenas para docentes que receberam, ao longo do último ano, salário abaixo do piso nacional, de R$ 2.557,74 (valor bruto).

“Queremos reajuste salarial de 29,25% para todos os professores”, diz ela.

Bebel ressalta que o abono não será incorporado ao salário dos professores e, portanto, não cumpre o que determina a lei 11.738/2008 (que instituiu o piso salarial profissional nacional).

“Sobre ele (abono), não incide quinquênio, sexta-parte e outras gratificações. O piso é salário-base e não pode ser composto por abono e outros suplementos. Assim, a exemplo do que fez em 2017, a APEOESP ingressou com ação judicial. Queremos reajuste salarial já, para todos os integrantes do quadro do magistério, da ativa e aposentados, para a real equiparação dos salários iniciais ao piso nacional, com repercussão no conjunto da carreira, como manda a lei”, ressalta a presidenta da APEOESP.

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