A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE divulgou nesta quinta (29/10) uma moção de repúdio contra a ação judicial movida pelo secretário da Educação de Doria, Rossieli Soares, contra a Deputada Estadual e Presidenta da Apeoeso, Professora Bebel.

Confira, abaixo, a íntegra do documento:

MOÇÃO DE REPÚDIO

Ação judicial do Secretário de Educação de São Paulo Rossieli Soares não intimidará as professoras e os professores do Estado e, tampouco, a atuação parlamentar da Professora Bebel (PT/SP)
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativados profissionais da educação básica do setor público brasileiro, expressa o seu repúdio veemente à ação judicial impetrada pelo Secretário de Educação do Governo Dória, Rossieli Soares, contra um pronunciamento da Professora Bebel, presidente da APEOESP.

A ação se refere a uma fala da Professora Bebel, feita no exercício legítimo de seu mandato como deputada estadual, na forma de um requerimento de informação junto ao Ministério Público
Estadual. Trata-se de uma solicitação de esclarecimentos quanto a uma suposta contratação irregular de uma empresa para o Centro de Mídias de Educação de São Paulo (CMSP). Nada mais
comum e usual, porque justamente isso é uma das partes fundamentais das atribuições do mandato de uma deputada estadual.

Para além do fato já notório de que o atual Governo do Estado de São Paulo, capitaneado pelo governador João Dória (PSDB), é completamente avesso às boas práticas de gestão, como o
exercício permanente de diálogo social junto às representações da sociedade, esse caso evidencia outra coisa mais grave: a tentativa explícita de, por meio de ações judiciais, tentar intimidar quaisquer possibilidades de legítima oposição política ao governo. Evidente que essa é uma prática autoritária, já corriqueira na ação de toda equipe de gestão de Dória, que não deve prosperar judicialmente e só se presta ao papel político de intimidação de seus adversários.

Os/as educadores/as do Estado de São Paulo, bem como o conjunto dos servidores públicos estaduais, que encontram no mandato da Professora Bebel um verdadeiro baluarte na defesa dos interesses dos/as trabalhadores/as públicos de São Paulo, não se intimidarão. Tampouco o exercício legítimo desse combativo mandato não terá constrangimentos em prosseguir a sua atuação na defesa intransigente dos/as funcionários/as públicos do Estado. Contra esses inimigos da democracia, só
nos resta travar o bom combate junto à Professora Bebel! Os/as professores/as de todo o país se solidarizam e se somam à sua atuação parlamentar e, de forma contundente, repudiam mais uma tentativa de intimidação política, feita agora pelo secretário de educação Rossieli.

Brasília, 29 de outubro de 2020
Direção Executiva da CNTE