Na última quarta-feira (14/12), a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 42/2022, que prorroga por um ano os contratos dos professores da categoria O que se iniciaram em 2018 e 2019.
Professora Bebel é autora original deste projeto, posteriormente subscrito por todos os deputados e deputadas da Casa como coautores. Bebel agradece o presidente da ALESP, deputado Carlão Pignatari, por ter tido a sensibilidade de pautar o projeto e agradece igualmente todos os deputados e deputadas por terem aprovado o regime de urgência e o próprio projeto.
Com essa aprovação, resolve-se de forma emergencial o problema, salvaguardando os postos de trabalho de cerca de 50 mil professores e professoras que seriam desligados neste final de ano. Evita-se a falta de professores no ano letivo de 2023, beneficiando os estudantes. Agora, cabe ao governador Rodrigo Garcia sancionar este projeto com urgência urgentíssima, para que produza seus efeitos legais imediatamente.
Se o problema emergencial foi contornado, é necessário que o futuro governador Tarcísio de Freitas tome medidas para resolver a questão estrutural da contratação de professores temporários, cumprindo o que determina a estratégia 18.20 do Plano Estadual de Educação, ou seja, que uma forma justa de contratação que garanta aos professores da categoria O direitos equivalentes aos efetivos, até que haja concursos.
É necessário, também, que seja convocado com urgência concurso público para pelo menos 100 vagas, para permitir a todos os professores e professoras os direitos da carreira e a estabilidade, para que, desta forma, seja assegurada a qualidade da educação pública no estado de São Paulo.
