A Professora Bebel participa nesta quarta-feira, em Brasília, do encontro do Presidente Lula e do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, com as centrais sindicais brasileiras no Palácio do Planalto. Durante os governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro, as entidades representativas dos trabalhadores foram impedidas de entrar no Palácio do Planalto e não conseguiram nenhuma interlocução com esses governos. Pelo contrário, foram perseguidas.

Os principais pontos apresentados pelas centrais sindicais ao Presidente da República envolvem:

• Fortalecer o Ministério do Trabalho, incluindo-se o mundo do trabalho na concepção e estratégias de desenvolvimento econômico e socioambiental.

• Valorizar a negociação coletiva e atualização do sistema sindical no setor privado e no setor público

• Garantir direitos aos trabalhadores de aplicativos/plataformas, por meio da elaboração de políticas para a regulação dessas relações de trabalho.

• Valorizar o salário mínimo, com a elevação do valor para R$ 1.347,00.

• Reajustar a tabela do Imposto de Renda e encaminhamento de uma reforma tributária seguindo diretrizes da reforma tributária solidária, para fazer justiça social.

• Recuperar os direitos trabalhistas, com a revisão e adequação das das atuais regras trabalhistas.

• Em relação à formação profissional, criar um Plano Nacional de Formação Profissional, articulando MEC, escolas técnicas, universidades, Sistema S, além da gestão compartilhada e paritária do Sistema S.

• Promover a igualdade nas relações de trabalho entre homens e mulheres, brancos e pretos, com a elaboração de políticas que promovam a igualdade nos diversos contextos produtivos.

• Quanto às trabalhadoras e trabalhadores domésticos e cuidadores/as, reivindica-se a regulamentação de proteção trabalhista, previdenciária e sindical.

• Garantir o direito de negociação no setor público, com a regulamentação em lei do direito de negociação coletiva dos trabalhadores do setor público.

• Quanto ao combate à fome e à pobreza, fortalecendo-se a agricultura familiar e promovendo-se a proteção dos trabalhadores rurais.

• Combate às práticas antissindicais, garantindo-se o livre direito de organização e atuação dos sindicatos de trabalhadores.

Ao final, o presidente Lula assinou decreto para que os Ministérios do Trabalho, do Desenvolvimento Social e um conjunto de outros ministérios que apresentem em 40 dias proposta de um Programa de Valorização do Salário Mínimo.

O ministro Luiz Marinho anunciou grupos de trabalho para o fortalecimento da negociação coletiva e para estudar regulação das relações trabalhistas para os trabalhadores em aplicativos e plataformas digitais. O ministro também foi gentil ao saudar a Professora Bebel e o deputado Vicentinho em nomes de todos os parlamentares presentes à solenidade. Anunciou também que haverá uma agenda para a construção de uma política para os servidores públicos.