Nesta terça-feira (30), a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, que é presidida pela deputada estadual Professora Bebel, debateu a anunciada intenção do governador Tarcísio de Freitas de reduzir em 5% as verbas orçamentárias para a Educação para transferir esses recursos para a área da saúde.

O convidado foi Thiago Soares, técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que apresentou dados sobre o impacto dessa redução sobre a educação pública estadual, caso a Assembleia Legislativa permita que o governador bolsonarista de São Paulo cometa esse verdadeiro crime.

Os dados apresentados desmontam os argumentos do governo e de seus aliados, que se baseiam na redução da taxa de natalidade no estado, sem considerar, no entanto, que os índices de matrícula no ensino fundamental permanecem praticamente inalterados e que nosso estado – como de forma geral, em todo o Brasil – enfrenta um grande déficit de vagas em creches. O governo do Estado, a exemplo do esforço do governo Lula, deveria ter políticas para auxiliar os municípios a cumprirem sua função constitucional.

Além disso, existe evasão escolar expressiva no ensino médio e redução da taxa de matrícula da ordem de 14%, o que não se explica pela queda da natalidade e sim por fatores como a necessidade de parte dos estudantes de trabalharem para complementar a renda familiar, as deficiências pedagógicas deste nível de ensino, a imposição do excludente Programa de Ensino Integral. o chamado “novo” ensino médio e, sim, as deficiências estruturais das escolas, que as tornam locais pouco atraentes para uma grande parte da juventude. Nenhum desses problemas se resolverá se houver redução de verbas; muito pelo contrário.

Esse debate precisa continuar e se ampliar para toda a sociedade, para que se possa defender a manutenção do percentual mínimo assegurado pela Constituição Estadual para a educação, que precisa melhorar e assegurar formação de qualidade para os filhos e filhas da classe trabalhadora.