Deputada Professora Bebel, presidiu na última terça-feira (21) uma audiência pública sobre a intenção de fechamento das Varas do Trabalho no estado de São Paulo.
A audiência foi uma iniciativa do seu mandato popular em conjunto com o Sindiquinze, que reúne os servidores públicos federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região.
A ameaça de extinção deriva da Resolução 296 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que prepara a extinção de Varas do Trabalho em todo o Brasil, utilizando como justificativa a redução do número de processos trabalhistas. Ou seja, ao tempo em que as contrarreformas neoliberais reduzem os direitos dos trabalhadores a justiça pretende acompanhar esse movimento, prejudicando ainda mais a classe trabalhadora, que vê reduzidas as possibilidades de defesa de seus direitos. Isto é um erro e precisa ser combatido.
Participaram, de forma presencial ou remota, a Dra. Sandra Cristina Dias, Coordenadora-Geral da Fenajufe, Ivan Bagini, Presidente do Sindiquinze, Dr. José Roberto Dantas Oliva, Juiz titular aposentado da Vara do Trabalho de Presidente Venceslau, Dr. Jorge Luiz Souto Maior, Desembargador do Trabalho do TRT 15ª Região, Dr. Ricardo Ortiz de Camargo – Presidente da Comissão de Relacionamento com TRT15, e da OAB Estadual, Márcio Cristiano da Silva Souza, Presidente da Subseção da OAB Ubatuba, Vagner Oscar de Oliveira – presidente da ASSOJAF 15, Dr. Glauco Freitas Feres, Presidente da Subseção da OAB de Lençóis Paulista, Ana Cristina Temer Feres, Diretora da FENASSOJAF, Deputado Federal Paulo Teixeira, Telma Victor, Presidenta em exercício da CUT/SP, César Pimentel, representando a Associação Brasileira de Juízes pela Democracia, Reginaldo Cardilo, Prefeito de Presidente Bernardes, Ed Thomas, Prefeito de Presidente Prudente, Marco Antônio Jacomelli, Prefeito de Martinópolis, Roseane Makiyama, Vereadora de Presidente Epitácio entre outras pessoas com grande representatividade.
Como encaminhamentos da audiência ficou definido que o Deputado Paulo Teixeira fará gestões para que a Câmara dos Deputados promova audiência pública nacional sobre o tema e também, em conjunto com nosso mandato, buscará uma reunião com o Governador do Estado, Rodrigo Garcia, para interceda contra a extinção das Varas do Trabalho, na qual deverá estar presente uma comissão representativa dos desembargadores , demais servidores da Justiça do Trabalho, prefeitos e demais segmentos.
