Liderada por Bebel, a Comissão de Educação e Cultura da ALESP se firmou nos dois últimos anos como espaço de defesa da Educação pública, gratuita, laica e de qualidade em São Paulo, sendo o eixo para reivindicação de outros direitos da população. Eleita em 16 de abril de 2019 por unanimidade para presidir a Comissão, a deputada é a grande articuladora dessa transformação.

Em sua gestão, articulou metodologia para acompanhamento e efetivação do Plano Estadual de Educação (PEE) e aprovou emenda no Orçamento Estadual (LDO – PL 578/2019) para busca aumento salarial dos professores e dos servidores públicos.

O Ato Solene que debateu em maio passado formas de aumentar a participação popular e melhorar o ensino público discutiu também a Conape (Conferência Nacional Popular de Educação). A Conferência acontece em 2022, em São Paulo, organizada pelo Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE).

Pressão pelo FUNDEB

Um dos grandes destaques do mandato da Professora Bebel na ALESP foi a articulação da criação, em outubro de 2019, do Fórum em Defesa do FUNDEB Permanente. Por meio do espaço, defensores da educação ajudaram a pressionar, em São Paulo, pela aprovação do Novo FUNDEB em Brasília.

Após a aprovação, Bebel se empenhou pessoalmente na luta que impediu o desvirtuamento do fundo, pois, durante a regulamentação, governistas tentaram mudar a destinação dos recursos, direcionando-os para entidades religiosas e filantrópicas.

Ações visam Educação de qualidade, independente de governos

Como principal nome da ALESP na defesa da Educação pública de qualidade, a deputada Bebel entende que a Educação deve ser vista como política de Estado. Por isso, apresentou projetos de lei, além de defender o aumento dos percentuais destinados para o seu financiamento.

Confira algumas dessas ações:

Mais segurança nas escolas

Bebel apresentou o PL 553/19 para a ampliação do programa de mediação escolar e comunitária, capacitando educadores para compreenderem a natureza dos conflitos, resolvê-los com o apoio dos demais servidores e comunidade.

Também foi responsável pelo lançamento, já em maio, da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança nas Escolas, para estabelecer debate entre a ALESP, o poder público, as entidades da Educação, estudantis, da juventude, movimentos sociais e sociedade civil organizada sobre formas de prevenir e combater a violência nas escolas.

Defesa da liberdade de ensinar e de aprender

Em mais um rompante autoritário, o governador BolsoDoria anunciou, em 2019, decisão de colocar coordenadores pedagógicos para fiscalizar professores em atuação dentro das salas de aula. Contra esse ataque à liberdade de ensinar, Bebel fez uma representação ao Ministério Público no dia 14 de agosto. A parlamentar também apresentou na ALESP o PL 331/19, para reafirmar e garantir o direito à liberdade de expressão de professores e alunos do estado.

Contra a imposição do PEI e outros desmandos de Doria

A proposta de “escola integral”, apresentada por BolsoDoria em agosto de 2019 e ampliada nos últimos meses, é uma farsa que exclui alunos, desrespeita as instâncias de participação democrática e precariza a categoria dos professores.

Contra isso, Bebel realizou encontros com pais, estudantes e especialistas, além de manifestações públicas contra a medida. Bebel explica que o movimento não é contra a escola em tempo integral. “Nós queremos que haja, de fato, uma educação integrada, na qual se ofereça aos estudantes um currículo atraente

que propicie sua formação para a continuidade dos estudos, para o exercício da cidadania, para o mundo do trabalho, para a vida. Isto requer condições estruturais adequadas, projeto arquitetônico que propicie a aprendizagem, integração entre ensino-cultura-esporte-tecnologias, coisa que o falso projeto do governo nem sonha em oferecer”.

O velho “Novo Ensino Médio”

Outro absurdo sendo imposto à comunidade é o chamado “Novo Ensino Médio”, que de novo não tem nada. Na verdade, é a implantação da reforma do ensino médio de 2016, de Michel Temer. O modelo separa o ensino médio em dois modelos, um humanista e crítico, reservado à elite, e um tecnicista, destinado a manter as flhas e flhos de trabalhadores na mesma condição que seus pais.

Bebel apresentou o PDL 27/2020 que propõe sustar a reforma do ensino médio no Estado de São Paulo. Antes da pandemia, Bebel encabeçou o debate contra os cortes realizados na área da Cultura e cobrou o governo sobre o desvio de recursos da Educação para a Previdência.

A deputada é contra os cortes realizados por Doria no transporte escolar e vem combatendo a decisão de expandir o Método de Melhoria de Resultados (MMR) para todo o Estado. Esse é um projeto que não trouxe resultados signifcativos onde foi testado e só serve para beneficiar entidades privadas e implantar de forma paulatina a privatização das escolas.

Em luta pelo Plano Estadual de Alimentação Escolar

Em mais um ataque contra uma educação democrática e inclusiva, Doria vetou o PL 891/19, de autoria da deputada Professora Bebel, que cria o “Plano Estadual de Alimentação Escolar” e que foi aprovado em dezembro de 2020.

O objetivo do projeto é estimular o consumo de alimentos in natura e de orgânicos, limitando a compra de produtos ultraprocessados. A luta, agora, é pela derrubada do veto na Assembleia.