A deputada estadual Professora Bebel (PT) promoveu memorável audiência pública contra o projeto de lei 899/2019, do governador do Estado, João Doria (PSDB), que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa de São Paulo e reduz os valores para pagamento de precatórios de pequeno valor. A audiência foi realizada no final da tarde desta terça-feira (22), no auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, atividade que teve as participações de deputados dos mais diversos partidos, como: Coronel Telhada (PP), Sargento Neri (Avante), Coronel Mecca e Gil Diniz (PSL), Ed Thomas (PSB), Leci Brandão (PCdoB), Carlos Giannazzi e Mônica Seixas (PSOL), Paulo Fiorilo, Beth Sahão e Márcia Lia (ambos PT), e acompanhada por dezenas de servidores públicos do Estado de São Paulo, que serão prejudicados no caso de aprovação deste projeto de lei.
O projeto, de acordo com a deputada Professora Bebel, que também é presidenta da Apeoesp, estabelece que dos atuais R$ 30 mil, já insuficientes para cobrir dívidas do Estado com servidores públicos, o valor seja reduzido para apenas R$ 11 mil. “Um verdadeiro confisco de nossas vitórias judiciais! Vamos dialogar com todos os deputados e vamos derrotar mais este ataque contra os nossos servidores públicos”, enfatiza.
Para Bebel, o projeto, na prática, tem valor ainda menor que R$ 11 mil, porque sobre ele incidirá o desconto do IAMSPE e da SPPREV, Imposto de Renda e outros itens, fazendo com que restem ao servidor cerca de R$ 7 mil. “Esse tipo de pagamento (RPV) deve ser quitado em 90 dias após sua apresentação pelo credor. Valores maiores que os do RPV se transformam em precatório, que, pela lei, tem que ser pago no ano posterior à sua apresentação. Ocorre que, no ano de 2019, ainda estão sendo pagos os precatórios relativos a 2001, quando deveriam ser pagos os relativos a 2018. Ou seja, há um atraso de 17 anos! Se o valor atual para que o crédito não se transforme em precatório em vez de RPV, que é de R$ 30 mil, já é prejudicial a grande parte dos credores do Estado, calcule-se se for reduzido a apenas R$ 11 mil. Tudo isso é um absurdo, inaceitável”, diz a Professora Bebel, que durante a sessão da Alesp, ainda na noite de terça-feira, voltou a criticar o projeto, pedindo o bom senso dos demais deputados para rejeitar a propositura.