Enviar uma reforma tão grande ao Congresso Nacional, por meio de Medida Provisória, é um desrespeito aos cidadãos brasileiros, a todas as instituições que participavam dos debates sobre a BNCC, além de ser um atentado contra a democracia.

O Ministério Público Federal, por meio do Grupo de Educação, manifestou-se a respeito em nota divulgada no dia 19 de setembro de 2017, criticando a utilização de MP nesse caso. Um Governo apresentar sozinho uma solução pronta e definitiva para um tema que envolve milhares de instituições, públicas e privadas, centenas de organizações da sociedade civil e milhões de profissionais, é incompatível com um regime democrático.

Existem diretrizes curriculares para a Educação Infantil, para o Ensino Fundamental e Ensino Médio. Como o Governo Federal manda um projeto de ensino médio sem ter sido iniciada em suas diretrizes curriculares?