O Brasil se tornou um cenário de retrocessos em todas as áreas. Sorrateiramente, na calada da noite, o Senado Federal aprovou no dia 3 de julho a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 141), de 2015, que deu origem à Emenda Constitucional (EC) nº 101/2019. Não por acaso a aprovação se deu em pleno processo de tramitação da PEC 6/2019, proposta de reforma da previdência do governo Bolsonaro.

A EC 101 permite que policiais dos estados possam acumular cargos públicos nas áreas da saúde e da educação.
Corroborando opinião veiculada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), repudio o uso desse projeto, que estava parado no Congresso Nacional desde 2015, como moeda de troca na aprovação da reforma da Previdência.

O tema do acúmulo de cargos públicos, sobretudo na área da educação, é complexo e mereceria um debate maior e mais profundo. Não se trata simplesmente de atividades em sala de aula, mas envolve comprometimento com o projeto político-pedagógico da escola, formação continuada e uma série de tarefas que exigem tempo e dedicação quase exclusiva. Assim como a CNTE, preocupo-me o uso que Estados e Municípios possam fazer da nova legislação para substituir professores por militares.

Paralelamente à aprovação da EC 101, o MEC (Ministério da Educação) anunciou hoje, 11/7, que pretende implementar 108 escolas militares no país até 2023. Chamadas de escolas cívico-militares pelo MEC, o modelo prevê a atuação de equipe de militares da reserva no papel de tutores.

É preciso que os militares tenham a formação específica necessária para exercer o magistério e serem concursados. Preocupa-nos, muito, a tentativa de militarizar a gestão das escolas e vamos reagir vigorosamente contra isso.

Veja matéria da Folha de São Paulo sobre o tema: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2019/07/plano-de-educacao-basica-do-mec-preve-108-escolas-militares-ate-2023.shtml