A Deputada Professora Bebel protocolou nesta sexta-feira, 24, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que institui procedimentos a serem observados nas escolas e universidades públicas e privadas no âmbito do Estado de São Paulo para que haja o retorno das aulas presencias após a pandemia.
O projeto estabelece condicionantes básicos para qualquer iniciativa de volta às aulas presenciais, entre eles a redução drástica nos indicativos estatísticos relacionados à doença COVID-19, nos patamares preconizados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e garantia de segurança sanitária para as comunidades escolares e universitárias, notadamente quanto à disponibilidade de insumos de higiene e equipamentos de proteção individual, bem como sanitização de espaços e distanciamento social.
O projeto também cria o Comitê de Estudo, Observação e Ação, que terá como função fixar as regras para o retorno seguro às aulas presenciais, além de manifestar opinião sobre as condições dos prédios escolares e universitários, tomando como parâmetro os indicadores da OMS e toda uma série de outras condições para que haja segurança e proteção à vida quando vier a ocorrer o retorno às escolas, que, reitera a Deputada, não poderá acontecer durante a pandemia.
Como afirma a justificativa do projeto, “o objetivo do nosso mandato é assegurar que tomadas de decisão devem, em primeiro lugar, estar baseadas em evidências científicas claras e, ainda, em expressiva queda nos indicadores de contaminação e de morte no Estado de São Paulo. Tudo alinhado ao estado da arte das recomendações emanadas pelas autoridades sanitárias e da Organização Mundial da Saúde”.