Por iniciativa da deputada estadual Professora Bebel (PT) foi criado, nesta sexta-feira, 4 de outubro, em encontro realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo, o Fórum em defesa do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) permanente e a vinculação de recursos para a educação. Desta forma, São Paulo se soma a outras ações que vêm sendo realizadas no país para garantir o financiamento de uma educação pública de qualidade do ensino básico à pós-graduação.
O encontro reuniu educadores, especialistas em educação, estudantes, representantes de entidades e lideranças políticas, entre eles o ex-ministro Aloízio Mercadante, o deputado federal Idilvan Alencar (PT-Ceará), que é vice-presidente da Comissão Especial do FUNDEB na Câmara Federal, o deputado federal Alencar Santana (PT- SP), que é membro da Comissão de Educação da Câmara, além de representantes do Ministério Público, da OAB, do Conselho Gestor do FUNDEB e outras instituições.
Durante as apresentações ao longo do evento foi defendida a aprovação da PEC 15/2015, que já tramita na Câmara Federal, na forma do substitutivo protocolado pela relatora, deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
De acordo com a deputada Professora Bebel, o principal objetivo deste Fórum é de ampliar o enfrentamento contra o eventual fim da lei do FUNDEB, garantida somente até dezembro de 2020. Para ela, a possibilidade de o FUNDEB acabar é preocupante, porque seria o “desmonte de toda a educação básica”. “Não podemos assistir que o FUNDEB seja extinto. O Fundo permanente é para garantirmos recursos à educação, que é um dever do Estado e um direito de todos. Trata-se de um movimento suprapartidário em defesa da educação pública de qualidade, para a formação dos nossos jovens, que vão garantir o desenvolvimento do País. O que me fortalece é saber que não estou sozinha neste movimento, que é de todos que acreditam que devemos oferecer educação. Temos que nos unir para garantir a educação de qualidade do ensino infantil à pós-graduação. Acredito que a educação é uma política estruturante de uma sociedade. O FUNDEB tem que ser uma política de Estado”, enfatizou. Para a deputada, ainda, o término desse financiamento significa não ter mais creches, faltarão recursos para os ensinos fundamental, médio, profissionalizante e para educação de jovens e adultos.
O deputado Idilvan Alencar disse que este tema é fundamental e que há necessidade de envolvimento de toda sociedade, uma discussão que deve chegar “à casa dos pais do aluno, do estudante, do professor, uma vez que 70% da educação no país é financiada pelo FUNDEB”. Existe a expectativa de que um acordo entre a Câmara e o Senado permita a aprovação do substitutivo à PEC 15/2015 ainda neste ano. Este substitutivo, segundo ele, está fundamentado em três pilares: FUNDEB permanente, sem prazo para acabar; ampliação de mais recursos, de 10% para 40%, e a redução das desigualdades na distribuição dos recursos.
O Fórum em defesa do FUNDEB permanente realizará novas reuniões e atividades regionais para ampliar esse debate com a sociedade, inclusive mobilizando os diversos setores, uma vez que se trata de uma ação suprapartidária em defesa da educação pública de qualidade e para todos.