A continuidade do desvio de recursos da Educação para o pagamento de inativos fará parte dos questionamentos ao secretário da pasta, Rossieli Soares, durante audiência pública que será realizada nesta terça (25) na Assembleia Legislativa.

Segundo a presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Alesp, deputada Professora Bebel (PT), essa é uma prática ilegal, proibida pela Justiça e pelo Tribunal de Contas do Estado, mas que vem sendo praticada desde o governo Alckmin. “Reflexo disso é o abandono da Educação. Com escolas em péssimas condições de infraestrutura, professores com salários totalmente defasados e o aprendizado dos alunos em risco, o governador João Dória ainda acredita que a Educação não precise dos 30% assegurados por lei”, afirma Bebel.

Ela garante que o desvio de R$ 2,8 bilhões do ensino para a Previdência durante 2019, segundo levantamento do Ministério Público de Contas, fará parte da pauta da audiência da Comissão de Educação com o secretário da pasta. “Ele terá que explicar por que isso acontece. Será que o secretário acha que a Educação no Estado vai tão bem assim?”, questiona a presidenta da Comissão.

Desvio

Segundo reportagem publicada pela Folha de S. Paulo nesta terça (25), o investimento do governo paulista em Educação está, desde 2011, abaixo dos 30% garantidos pela Constituição do Estado. 

Somente no ano passado, durante a gestão Geraldo Alckmin/Márcio França, foram desviados R$ 7,9 bilhões, o que fez com que, pela primeira vez, o Ministério Público de Contas desse um parecer pela rejeição do balanço orçamentário.

No entanto, o governador João Dória simplesmente seguiu ignorando a lei ou o Ministério Público. “O governador Dória mantém a tradição dos governos tucanos de São Paulo de desviar recursos da Educação para pagar os inativos. Quando você olhar para uma escola caindo aos pedaços, para um professor afastado por dar aula em três escolas para sobreviver, para a merenda industrializada e para uma política pública de mediação escolar desmontada, lembre-se: dinheiro não falta. Falta caráter de quem descumpre decisão da Justiça e do Tribunal de Contas, e que não está nem aí para a Educação do povo paulista”, conclui a deputada Professora Bebel.

A reunião com o secretário de Educação, Rossieli Soares, acontecerá nesta terça (25), a partir das 14h30, no auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa de SP.