O escândalo envolvendo conversas ilegais entre o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, procuradores do Ministério Público Federal (Operação Lava Jato) e até mesmo o Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, confirma de forma documental o que já se sabia: a prisão do ex-Presidente Lula foi uma trama combinada fora dos autos por agentes públicos que deveriam zelar pela Constituição Federal e cumprir as leis de forma exemplar.
O site The Intercept Brasil, conduzido pelo jornalista norte-americano Gleen Greenwald, detentor de um Prêmio Pulitzer, o mais importante da imprensa mundial, afirma possuir 1.600 horas de gravações e vídeos, além de uma profusão de material digital obtida por um terceiro na rede de comunicação Telegram, das quais foram examinadas até o momento pouco mais de 1%. A fonte, afirma o site, é anônima. A Constituição Federal permite ao jornalista proteger o sigilo da fonte.
Pegos em um conjunto de ilegalidades que pode anular o processo contra Lula e, no limite, levar à perda de seus cargos e até mesmo à prisão, os envolvidos passaram de um momento de estupefação para a negação dos fatos. Contam com a ajuda de poderosos meios de comunicação, a começar pela Rede Globo de Televisão. Entretanto, a própria Globo e jornais como a Folha de S. Paulo e o Estado de S. Paulo pediram o afastamento do ex-juiz Moro do Ministério da Justiça, até a elucidação completa dos fatos.
A sociedade brasileira, me parece, já tomou conhecimento de fatos suficientes para colocar sob suspeita procedimentos adotados durante a Operação Lava Jato. A Constituição é clara quanto ao papel de um magistrado. Um juiz não pode ter contato com a promotoria e os advogados de defesa de um processo fora dos autos, muito menos combinar depoimentos, diligências, adiantar tendências quanto a futuras sentenças e nem aconselhar o promotor a “treinar” uma testemunha de acusação para incriminar o réu. Tudo isso foi feito na condenação do ex-Presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá.
Nesse contexto, nunca fez mais sentido a nossa luta pela libertação do ex-Presidente Lula, preso ilegalmente para que não pudesse vencer as eleições. Mais que nunca, Lula Livre tem que ser uma causa de todos os verdadeiros democratas.
Em paralelo a esse escândalo, a situação econômica, política, institucional e social do Brasil segue se agravando. Mais de 30 milhões de brasileiros amargam o desemprego, enquanto o Presidente da República brinca de equilibrar objetos e vai ao estádio se divertir com seu suspeito Ministro da Justiça, não sem ouvir sonoras vaias.
A reforma da previdência continua a tramitar na Câmara, mas seu efeito, se aprovada, seria tão devastador que os próprios deputados cuidam para excluir dela alguns pontos como a introdução do regime de capitalização, a retirada da matéria da Constituição Federal, a mudança do regime de aposentadoria dos trabalhadores rurais, a vinculação automática com os regimes previdenciários de estados e municípios, a aposentadoria do magistério. Porém, atenção: nada disso está garantido. E não são apenas esses pontos que precisam ser combatidos, mas a reforma como um todo.
Por isso, para além da greve geral de 14 de junho, é preciso ainda mais mobilização, mas paralisações, mais luta nas ruas e em todos os espaços, em todos os locais.
Para defender a educação contra os cortes de verbas, da creche à pós-graduação e para amplificar a luta por valorização salarial e profissional do magistério, por melhores condições de trabalho e de ensino-aprendizagem nas escolas, as professoras e os professores estão debatendo, sim, a possibilidade de uma greve geral de toda educação paulista, em todos os níveis.
Estamos nas ruas. Estamos na luta.
Professora Bebel
Presidenta da APEOESP
Deputada Estadual