No que se refere à contratação dos profissionais de educação, o retrocesso é gravíssimo. A mudança que se pretende introduzir no artigo 61 da LDB significa uma derrota para a qualidade da educação, além de desregulamentar a profissão docente, já que abre a possibilidade de contratar profissionais “com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação”.

A habilitação profissional para o exercício da profissão docente foi uma batalha muito grande dos professores, sobretudo no Estado de São Paulo, a partir do final da década de 1980, com a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Sabemos de todas as dificuldades dos professores e que esse é um dos motivos de afastar muitos jovens de querer seguir essa carreira. O Governo, ao invés de tomar medidas para superar as dificuldades dos professores do Ensino Médio, relativas à formação inicial e continuada, carreira e remuneração (deficiências que afastam os profissionais da rede pública), prefere contornar a falta de professores permitindo que outros profissionais façam “um bico” na docência nas escolas públicas. Transformar a atividade de professor em bico é um desrespeito à categoria, tanto que o Governo chegou a fazer propaganda sobre essa “estratégia” e logo teve de tirar do ar, tamanho o absurdo.

Se um professor ou professora não pode exercer outras profissões que não estejam habilitados, como permite-se que profissionais de outras áreas, sem habilitação, principalmente na parte pedagógica, atuem como professores?

No conjunto do Ensino Médio, a redução seria drástica. De forma geral, apenas os professores de Português, Matemática e Inglês teriam aulas nos três anos do Ensino Médio. As mudanças propostas devem levar à demissão de centenas de milhares de professores no País, além da desmotivação dos jovens que pretendem se formar como professores.