A compra de kits de robóticas com o valor superfaturado é alvo de investigação e entra na mira de tribunais de conta, CPI e apuração fiscal. A empresa alagoana contratada para vender os kits de robóticas é conhecida como Megalic, cujo o dono é aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Toda a compra foi feita através de recursos do MEC (Ministério da Educação) que acelerou os repasses. Com dinheiro do Governo Federal repassado por meio das chamadas emendas de relator, os municípios pagaram R$ 14 mil por unidade do robô educacional, porém, as unidades são vendidas para a Megalic por R$ 2,7 mil de um fornecedor do interior de São Paulo.
Sete cidades alagoanas receberam do MEC a quantia de R$ 26 milhões, no entanto, as escolas que foram destinadas a receber alguma quantia, muitas delas não possuem infraestrutura e sofrem com a falta das necessidades básicas, como por exemplo, falta de água encanada, computadores, internet etc.
Ao somar os valores federais recebidos por outros dois municípios pernambucanos, também com contratos junto à empresa Megalic, o valor chega a R$ 31 milhões. Isso representa 79% do que foi gasto no 1º trimestre na rubrica específica para compra de equipamentos e mobiliário, na qual se inclui o gasto com kits de robótica.
A empresa Megalic apenas revende os kits de robóticas, porém, o valor é 420% superior ao pago por parte deles, ou seja, o valor é superfaturado. Muitos materiais de apoio e cursos de capacitação são incluídos nos contratos, o que faz aumentar os preços dos contratos.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores tem tentado minimizar o assunto, pressionando os senadores para retirarem apoio à criação da CPI.
O órgão publicou, na última segunda-feira (2), recomendação a todos os municípios pernambucanos para, enquanto houver investigação, suspender pagamentos à empresa fiscalizada.
Também indicou que se interrompa adesões a atas de preços, avalie-se indícios de favorecimento em eventuais editais em fase inicial e se realize ampla pesquisa de preços.
Após investigações preliminares do tribunal, os municípios de Serra Talhada e Carnaubeiras da Penha teriam cancelado a contratação, segundo o tribunal. Esta última cidade, no entanto, recebeu do FNDE em 8 de março R$ 985 mil para essas compras.
A Prefeitura de Vitória de Santo Antão afirmou, em nota, que a compra foi revogada. O município de Cortês disse, também em nota, que a licitação foi realizada pela gestão anterior, mas não explicou se houve análise de irregularidades. Outras prefeituras não responderam.
Vários casos de compras dos kits ocorreram por adesão a atas de registro de preços de outras prefeituras. O município de Dourados (MS) firmou contrato de R$ 8,7 milhões com a Megalic ao entrar de carona em ata do município alagoano de Delmiro Gouveia.
Vereadores da Câmara de Dourados já conseguiram o mínimo de assinaturas para criar uma CPI para investigar o caso.
“Estamos com muitos desafios na educação para serem resolvidos antes de partir para uma compra de R$ 8 milhões em kits de robótica, direcionado a escolas que nem sequer têm laboratórios de informática, computadores”, disse o vereador Fábio Luis (Republicanos), que assina o pedido de investigação.
O presidente da Câmara Municipal, Laudir Munaretto (MDB), ainda não instalou a comissão. Parlamentares reclamam de pressão da prefeitura e demora na efetivação. Em nota, a Câmara afirmou que “está adotando os procedimentos necessários para que a CPI seja instaurada”.
A prefeitura é gerida por Alan Guedes, que é do PP, mesmo partido de Lira. O empenho para aquisição dos kits, que não envolveu recurso do FNDE, ocorreu 13 dias após encontro de Alan Guedes com Arthur Lira, conforme publicado pelo jornal Correio do Estado.
Em nota, a Prefeitura de Dourados afirmou que “o Poder Executivo respeita todas as requisições feitas e esclarece que já prestou todas as informações solicitadas”.
O município argumentou à reportagem no mês passado que planejou a aquisição de robótica para alcançar a exigência constitucional de alocar 25% das receitas em educação e viu na adesão da ata de Delmiro Gouveia uma oportunidade de agilidade.
O vereador Fábio Luis ressalta que a cidade de Costa Rica, também em Mato Grosso do Sul, fez uma compra de kits por R$ 6,6 mil a unidade, o que foi confirmado pela reportagem. O fornecedor de Costa Rica foi a Pete, empresa do interior paulista que vende os equipamentos para a Megalic repassar a municípios.
O MEC e o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) têm sido questionados pela reportagem desde o início de abril, mas se recusam a responder. A pasta até agora não anunciou qualquer medida sobre o caso.
O presidente Bolsonaro afirma que a responsabilidade para o Congresso. “Não tenho nada a ver com isso”, disse em sua live no dia 7 de abril. “Kit robótica, então, são RP9, não tem o que discutir”, disse ele, em referência à sigla que descreve essas emendas, sem mencionar que é o FNDE quem faz as liberações.
O FNDE é ligado ao MEC e faz a gestão dos recursos de transferências para prefeituras. O órgão é controlado pelo centrão, bloco liderado por Lira, pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), e que dá sustentação ao governo Bolsonaro.
Parlamentares tentaram instalar uma CPI no Congresso Nacional para apurar o balcão de negócios que virou o MEC, com a atuação de pastores na liberação de recursos. A criação da comissão não vingou e o Senado ouviu envolvidos na Comissão de Educação da Casa.
Fonte: Folha de S.Paulo.